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8 de Dezembro de 2021

Modelo de Petição Inicial comentado


Os processos contam com diversos momentos, documentos, regras e necessidades e, muitas vezes, contar com modelos que guiam as escritas é um grande benefício para os advogados e escritórios. Um muito procurado é o modelo de Petição Inicial e é justamente sobre ele que vamos falar hoje.

A petição inicial é o documento que inicia o processo e é preciso que ele seja bem composto para que os resultados da ação sejam positivos. A petição inicial é feita para os mais diversos processos e conhecer sobre ela é essencial para aqueles que estão no Direito.

Como você tem montado as suas petições? Confira um modelo de petição inicial e saiba mais sobre esse importante documento!

Petição inicial

A petição inicial é o ponto de partida dos processos no Judiciário e essa é uma peça essencial que deve obedecer aos requisitos previstos no Código de Processo Civil (CPC). Esse documento é onde uma parte, representada por seu advogado, transmite suas pretensões, fatos e pedidos ao Judiciário.

Na petição inicial, o advogado descreve o que a parte deseja, quais são suas motivações para iniciar um processo, quais Direitos justificam e embasam seu pedido e quais de fato são seus desejos para a resolução.

A petição inicial serve para o poder Tributário, Constitucional, Penal, Trabalhista, Empresarial, Administrativo, Previdenciário e Civil, sendo cada uma regida pelo CPC e por outras regras peculiares, como a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, para as petições trabalhistas.

Estrutura da Petição Inicial

A petição inicial é um documento que conta com regras e estrutura elencada pelo Código de Processo Civil, em seu Capítulo II, Seção I. No artigo 319, o Novo CPC disciplina os requisitos essenciais da petição inicial, que são:

  • O juízo ao qual é dirigida;
  • A qualificação das partes;
  • Os fatos e o fundamento jurídico do pedido;
  • O pedido e suas especificações;
  • O valor da causa;
  • As provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade das alegações;
  • A opção, ou não, de conciliação ou mediação.

Antes de falarmos de fato sobre um modelo de petição inicial, vamos brevemente falar sobre sua estrutura para que você entenda como esse documento é composto. Acompanhe!

Juízo

O primeiro momento da petição inicial é o juízo a que a peça é dirigida e nessa sessão deve-se endereçar o documento ao juízo competente sendo na Justiça Estadual ou Federal.

Qualificação das partes

A segunda parte da petição é a qualificação completa das partes que deve conter nome completo, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço e e-mail como itens obrigatórios e número de telefone, caso possua ou deseje.

A qualificação é a reunião das informações que facilitem a identificação e contato com as partes e a partir dela que será realizada a citação ou intimação e assim segue o andamento do processo.

Fatos e fundamentos

Esse é um dos pontos principais para uma petição, afinal, são neles que são narrados os fatos que ocasionaram o pedido da ação. Nesse momento, o advogado conta a história do seu cliente, elenca os fatos e dá fundamentos sobre quais Direitos foram feridos em cada momento.

Aqui é importante utilizar fundamentos jurídicos baseados na legislação, doutrinas, súmulas e Jurisprudências.

Pedidos

Após apresentar os fatos e os fundamentos jurídicos que baseiam o início da ação judicial, o autor deve formular todos os seus pedidos. É importante lembrar que o processo será analisado e julgado com base no que foi descrito aqui, portanto, é preciso expor bem o que se quer com a ação.

É necessário que todos os pedidos sejam específicos e tenham relação com o que foi demonstrado pelo autor no tópico dos fatos e fundamentos.

Valor da Causa

O valor da causa está previsto nos artigos 291 a 293 do Código de Processo Civil, os quais estabelecem todas as regras que devem ser seguidas no momento de sua atribuição.

O artigo 291 determina que a toda causa será atribuído valor certo, mesmo que a ação não tenha conteúdo econômico aferível de imediato. Por isso, em todos os processos deve ser fixado o valor da causa, a fim de evitar emenda à petição inicial.

Nesse ponto, é importante ter em mente que o valor da causa irá definir desde a competência do processo e o procedimento, até mesmo o valor das custas, sanções e honorários de sucumbência, se o caso. Em regra, o valor da causa é o mesmo valor atribuído ao pedido.

Provas

Mais do que narrar os fatos, a petição inicial deve vir acompanhada das provas que o autor pretende produzir. Sendo assim, além de contar sua versão, deve-se reunir comprovações sobre tudo o que foi apresentado.

Interesse em conciliação ou mediação

Essa parte da petição inicial se refere ao interesse da parte autora em participar de audiência de conciliação ou mediação. Isso é, é fundamental que a parte requerente demonstre na petição inicial se há interesse na composição amigável, ou seja, na realização de acordo.

Modelo de Petição Inicial

A petição inicial pode ser utilizada nos mais diversos tipos de processo e Tribunais. É comum que muito se fale sobre elas em processos Trabalhistas e, justamente por isso, vamos utilizar essa vertente para nosso modelo de petição inicial. Acompanhe!

Modelo de Petição Inicial Processo Trabalhista

Os processos trabalhistas podem ocorrer a partir do trabalhador ou até mesmo da empresa. Ao violar regras previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), as ações podem começar para que os Direitos de qualquer que seja da parte, seja garantido.

Acompanhe uma possibilidade e modelo de petição inicial para uma reclamação trabalhista de quando o empregador não cumpre com o que foi acordado com o trabalhador.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. ª VARA DO TRABALHO DE ………………..

(Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx e do CPF/MF nº xxxxx portador da CTPS nº xxxxx série xxxx (nº e UF), residente e domiciliado no (endereço completo: rua, nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob nº xxxx, localizada no (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento nos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I

O RECLAMANTE foi admitido em (dia, mês e ano) para trabalhar para o RECLAMADO. O contrato foi feito para trabalhar com (mencionar o tipo de trabalho ou a função da contratação), e em (dia, mês e ano) foi transferido para a função de (nova função), atividade que exigia muito empenho por parte do trabalhador, que era sujeito a jornadas extras não combinada previamente, insalubridade e risco à saúde.

Registre-se também que essa atividade era exercida anteriormente por mais de um funcionário, enquanto o RECLAMANTE a executava sozinho.

II

Depois de algumas faltas, o RECLAMANTE passou a receber cartas de advertência e suspensão, até que em (dia, mês e ano) foi despedido por justa causa, respaldando tal demissão no art. 482 da CLT.

Ressalta-se que a RECLAMADA excedeu as cartas de advertência e suspensão por poucas faltas ao trabalho. Ademais, como é sabido, quando o empregado não mais interessa ao empregador, por faltas ou por desnecessidade do funcionário, este poderá demiti-lo sem justa causa.

Neste caso, vê-se que o empregado não cometeu qualquer ato prejudicial ao empregador e, portanto, não se enquadra no dispositivo legal invocado pela Reclamada.

III

De todo o acima exposto, pleiteia, considerando o último salário do Reclamante em R$ (valor por extenso) mensais:

Saldo salarial dos dias trabalhados ……………….. R$………..

Aviso prévio indenizado………………………………. R$ ……….

Férias vencidas…………………………………………… R$ ……….

1/3 constitucional sobre as férias integrais…….. R$ ……….

Férias proporcionais (…/12) …………………………. R$ ……….

1/3 constitucional sobre as férias proporcionais. R$ ……….

Multa rescisória de 40% sobre o FGTS…………… R$ ……….

FGTS do mês da rescisão……………………………… R$ …….

Total apurado…………. R$ ……..

Requer seja a RECLAMADA notificada para audiência a ser designada por essa MM. Vara do Trabalho, na qual sendo frustrada conciliação, apresente defesa que entender cabível, sob pena de lhe serem aplicados os efeitos da confissão e revelia.

Requer provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da RECLAMADA por intermédio de seu representante legal, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas necessárias.

Requer ainda, que, na primeira audiência, a RECLAMADA efetue o pagamento de salário, na forma do art. 467 da CLT.

Ao final, requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE com a anulação da justa causa alegada e a condenação da RECLAMADA ao pagamento do pedido, acrescido de juros e correção monetária na forma da lei.

À presente atribui-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., …. de …………….. de ……….

(local e data)

…………………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº………..

Esse é um modelo de petição inicial utilizada para uma – das muitas – situações possíveis no processo trabalhista. Como é possível visualizar, ela segue a estrutura de juízo, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos, valores, provas e opção ou não de conciliação ou mediação.

Para qualquer que seja o fato, processo e ação, este deve ser o modelo de petição inicial a ser observado e estruturado para apresentar ao Tribunal responsável.

Fonte: Advise

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