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27 de Maio de 2018

Suspeição do Juiz no Novo CPC

Novo CPC (www.novocpc.bloggs.com.br), Designer Educacional
ano passado

Dando continuidade ao trato dos vícios de parcialidade do juiz, o texto de hoje aborda especificamente a suspeição (vício menos grave que o impedimento, de caráter subjetivo e que gera presunção relativa de parcialidade do magistrado – se não alegada no prazo legal, gera preclusão).

Embora as causas de suspeição carreguem sempre certa dose de subjetividade (daí porque a alegação deve vir acompanhada de provas da parcialidade do julgador), não se deve confundi-las com meras irresignações acerca de decisões judiciais técnica e regularmente prolatadas, ainda que reiteradas. Nesse sentido, é claro o Enunciado nº 88 da Súmula do TJ/SP: “Reiteradas decisões contrárias aos interesses do excipiente, no estrito exercício da atividade jurisdicional, não tornam o juiz excepto suspeito para o julgamento da causa”.

As hipóteses de suspeição foram reorganizadas pela nova sistemática processual civil (considerando-se, inclusive, que a hipótese de suspeição antes prevista no art. 135, III do CPC/73 agora aparece como causa de impedimento do juiz no art. 144, VI do NCPC) e se encontram todas nos incisos do art. 145.

Importante ressaltar, desde logo, que o Novo Código deixa expressa a desnecessidade de o juiz declarar as razões pelas quais se declara suspeito quando assim o fizer por motivos de foto íntimo (§ 1º).

Além disso, traz situações nas quais a alegação de suspeição será considerada ilegítima (§ 2º), prestigiando a boa-fé no âmbito processual (art. 5º), notadamente em relação à impossibilidade de se beneficiar da própria torpeza (tuo quoque) e à proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprio non potest).

A par das alterações meramente redacionais nos incisos II, III e IV, em relação à sistemática anterior, houve significativa inovação no tocante à primeira hipótese de suspeição trazida pelo NCPC, qual seja: “Art. 145. Há suspeição do juiz: I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; (...)”. Retirou-se do texto a burlesca expressão “inimigo capital”, mas acrescentou-se o advogado como parâmetro para essa causa de suspeição do juiz (antes a referência era feita apenas às partes).

Nas palavras de André Vasconcelos ROQUE, “Como o receio que fundamenta tal hipótese de suspeição é que os laços pessoais entre o juiz e as partes ou seus advogados comprometam a isenção no julgamento, deve ser conferida interpretação extensiva à regra para também incluir nos casos de suspeição as figuras do defensor público, do procurador (municipal, estadual, da Fazenda Nacional), do advogado da União e do membro do Ministério Público. Amizade íntima é conceito que remete a um vínculo forte, que vai além da mera convivência profissional, estando evidenciado, em tese, pelo noivado ou compadrio, assim como pela visitação frequente de um à residência de outro. O texto do CPC/2015, em comparação ao CPC/1973, não exige mais a inimizade ‘capital’, ou seja, de se desejar a morte do inimigo. Basta, para que se configure a suspeição, que se evidencie uma emoção de caráter negativo, advinda de questões pessoais, que o juiz apresente em relação à parte ou ao advogado.” (Breves comentários ao novo código de processo civil, São Paulo: RT, 2016, p. 505).

Por fim, diante do art. 148, importa ressaltar que motivos de impedimento e suspeição se aplicam também aos membros do Ministério Público, aos auxiliares da Justiça (elencados no rol exemplificativo do art. 149 do CPC) e demais sujeitos imparciais do processo, com exceção das testemunhas (§ 4º) – objeto de regulamentação específica pelos arts. 447, caput e 457, §§ 1º e 2º.

Fonte: Instituto de Direito Contemporâneo (IDC)

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5 Comentários

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Indo pelo jogo do encontre o erro.......
Há um só.......na minha opinião........
Considerando que leigos também leem esses textos jurídicos..........
o correto é foro íntimo,,,,,,,,,,,,,,,,,e não foto íntimo...........
exceto se algo mudou e não estou atualizada.............. ; ) continuar lendo

Sem preciosismo, acho que foi só um erro de digitação do autor. O conteúdo superou. Abraços! continuar lendo

Muito boa a explanação, Parabéns pelo trabalho! continuar lendo

A declaração de impedimento e suspeição é de cunho moral, pouco aplicado nos dias de hoje. continuar lendo

Como fica o caso do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, no caso do julgamento das ADCs, em razão de que seu tio, Fernando Color de Mello, está indiciado em processo da Lava Jato na própria corte (STF). portanto com reais interesses no resultado do julgamento. Não seria o caso de impedimento por suspeição. continuar lendo