jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2019

Produção Antecipada de Prova no CPC/2015

Novo CPC (www.novocpc.bloggs.com.br), Designer Educacional
há 5 meses


Afastada a sua classificação como cautelar típica, tal como ocorria no CPC/73, a produção antecipada de prova é tratada no capítulo específico das provas, sendo admitida em três hipóteses: i) fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; ii) a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição; e iii) o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (CPC, art. 381).

O CPC também abarca a possibilidade de a prova antecipadamente produzida viabilizar a autocomposição, na esteira do estímulo às técnicas de solução consensual de conflitos (v. CPC, art. , § 3º), e também o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.

A produção antecipada de prova perde o seu caráter tradicionalmente cautelar, pensado apenas como solução para os casos em que haja receio de que aquela prova não possa vir a ser produzida num futuro.

Quanto à competência para sua apreciação, o CPC deixa claro que é do juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu (art. 381, § 2º), ressaltando, que a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (§ 3º). Outra novidade é a possibilidade de a produção antecipada de prova assumir caráter não contencioso (CPC, art. 381, § 5º).

Em outras palavras, é dizer que a produção antecipada de prova não precisa necessariamente estar ligada a uma demanda futura, podendo se prender unicamente à intenção de documentação de um fato, sem caráter contencioso, o que rompe totalmente com a concepção tradicional. Diante de tantas modificações, será o Poder Judiciário quem delimitará a interpretação das hipóteses de cabimento e terá que coibir abusos advindos da produção antecipada de prova, mesmo porque a documentação de fatos e relações jurídicas pode ser mais facilmente materializada por atas notariais e escrituras públicas, por exemplo.

Fonte: IDC

Veja Também !

Equipe de advogados desenvolve Material Jurídico com diversos modelos de peças de acordo com a nova sistemática processual civil para dar suporte a profissionais e escritórios das áreas jurídicas no peticionamento e processo de ajuizamento das ações.[Veja o material]

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)