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20 de Janeiro de 2022

Tutela provisória no Recurso

A tutela provisria no novo CPC Parte I GEN Jurdico GEN Jurdico

Não raras vezes, a tutela provisória requerida em primeiro grau de jurisdição é indeferida pelo magistrado competente.

Por exemplo: numa demanda judicial com o objetivo de obter pensão por morte, o juízo de primeiro grau indefere a concessão imediata do referido benefício previdenciário.

Em sede de agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, I), deve-se repetir esse pedido ao relator do recurso para que, em decisão monocrática, implemente a fruição da pensão por morte antes mesmo de pautar o caso na câmara que integra (v. art. 1.019, inciso I, parte final).

Do contrário, ainda que o recurso seja provido, ter-se-á que aguardar todo o seu processamento perante o tribunal, com análise pelo relator, formulação de voto, pauta para julgamento e acórdão.

Assim, portanto, para além do efeito suspensivo quando se deseja neutralizar os efeitos de uma decisão de primeiro grau, suspendendo a sua eficácia, deve-se atentar para os casos do chamado “efeito ativo”, isto é, casos nos quais será necessário obter do relator uma decisão positiva acerca da tese jurídica.

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