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há 29 dias
...EGIONAL FEDERAL DA...ª REGIÃO. Processo n... (número do processo) O (A) AGRAVANTE, devidamente q... ...urso Extraordinário, interpor AGRAVO REGIMENTAL com fundamento no art. 544 do ... ...as razões abaixo explicitadas. Requer sejam os autos, juntame... ...nto e reapreciação da matéria. Nestes termos, pede deferimento. Cidade/UF, data. ADVOGADO OAB/UF XX. XXX EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS 1. SÍNTESE DA DEMANDA O (A) Agravante ingressou com ... ... corrigidos pelo INPC ou IPCA. Após a instrução do feito, foi... ...nterposto Recurso de Apelação. O acórdão negou seguimento ao ... ...urso, pelos seguintes motivos: ... (copiar acórdão) Irresignado com a decisão exa... ...mento, conforme decisão anexa. Assim, em face do argumentado,... ...constantes no acórdão atacado. 2. RAZÕES DO AGRAVANTE A decisão do Tribunal Regional... ...ravante, merece ser reformada. O fundamento da decisão negat... ...epublica Federativa do Brasil. Eis a decisão recorrida: ... (copiar decisão recorrida). No entender do Desembargador, ... ...implicaria violação à CFRB/88. Porém, deixou de atentar o Exc... ...slador com a criação do fundo. Tal inconstitucionalidade é l... .... 37 da Constituição Federal). Ainda, a decisão objeto do pr... ... perda inflacionária da moeda. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRI... ...inistra CÁRMEN LÚCIA Relatora. Ainda neste sentido, no dia 27... ...ção do STJ rejeitou o recurso. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURA... ...stro CASTRO MEIRA, 31/05/2013) Razão esta pela qual o acordão... ... a TR como índice de correção. Desta forma, fica plenamente ... ...nte por tal forma de correção. Assim, resta demonstrado que ... ...tivos da Constituição Federal. Portanto, cabível o Recurso E... ...uele seja conhecido e provido. 3. PEDIDOS Diante do exposto, requer seja... ...interposto pelo (a) Agravante. Nestes termos, pede deferimento. Cidade/UF, data. ADVOGADO OAB/UF XX. XXX Outros modelos:Veja mais modelos de petições de Direito TributárioVeja mais modelos de petições CíveisVeja mais modelos de petições contra Planos de SaúdeVeja mais modelos de petições de Restituição de ICMS na Conta de LuzVeja mais modelos de petições imobiliáriasVeja mais modelos de petições contra seguros DPVATFonte: jusdecisum.com.br Mais notícias e Artigos:==>>DR: Arruda Alvim e DRa: Teresa Arruda Alvim Wambierlançam curso sobre o Novo CóLeia também:- Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro e saiba como buscar a correção do benefício para seus clientes- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes- Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes !- Como entrar com pedigdo de Processo Civil [Ler] ==>>Instituto disponibiliza e-book gratuito com dicas, esquemas e artigos sobre o Novo CPC [Ler]restituição de cobrança i...
Alterou o texto do documento [Modelo] Petição inicial contra o estado
há 29 dias
... organização judiciária da UF) Com pedido de benefício da Gratuidade da Justiça NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA,... ...V da CF/88, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE... ...nos termos do art. 300 do NCPC pelo rito comum, em face do ES... ... de direito que passa a expor: DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS - DO REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a Autora a Voa Excelênc... ... segue junto a esta (doc. __). Ressalte-se que o benefício da... ...istinção de qualquer natureza. Assim, requer a Autora que Vos... ...estão de direito e de justiça. DOS FATOS A medida judicial ora impetrad... ...de responsabilidade do Estado. A Autora, atualmente com __ an... ...DE TRATAMENTO INTENSIVA – UTI. A paciente tem o número de pro... ...stado médico abaixo (doc. __): Laudo Médico A paciente _______________foi ... ...desacordada em sua residência. Já no atendimento inicial, o c... ...ntrando-se a paciente em coma. Frequência cardíaca: (...) 90 ... ... pupilas fixas e midriasticas. Procedeu-se a intubação oro-tr... ...iente sob ventilação mecânica. Realizando contato com a centr... ...E UTI E TOMOGRÁFIA DO CRÂNIO). (...) _______________, __/__/20__ Dr. _______________ CRM_______________ Esclarece-se a filha da Autora... ...ta um quadro de coma profundo. O estado grave da paciente, or... ... a saúde com responsabilidade. Conforme relatado pelo médico ... ... aproxima de morte encefálica. Desta forma, faz-se absolutame... ...scrito pelo médico assistente. Ressalte-se que a solicitação ... ..., COM SÉRIOS RISCOS DE MORRER. Diante da gravidade do seu qua... ...PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DO DIREITO A Constituição da Republica Fe... ...ispõe em seus arts. 196 e 197. Dessas normas explicitadas, su... ... médico que cuida da paciente. É público e notório que o serv... ...TERNAMENTOS EM REGIME DE UTIS. - A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Felizmente, têm sido refutados... ...reito à saúde, direito social. A aplicação imediata das refer... ...vênia para transcrever abaixo: “EMENTA: DIREITO À SAÚDE. ART.... ...35-RS/1999, Min. Ilmar Galvão) “EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS... ...286-RS/1999, Min. Celso Mello) ADEMAIS, O DIREITO À VIDA NÃO ... ...RIA LEI FUNDAMENTAL DO ESTADO. Por todo o até aqui exposto, n... ...stado judicialmente a fazê-lo. DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL SOFRIDO A Constituição da Republica Fe... ...e danos patrimoniais e morais. A exposição fática demonstra a... ...ntes prejuízos de ordem moral, DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ressalte-se, o art. 300 do NCP... ...ela Antecipatória, como segue: Art. 300. A tutela de urgência... ...ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutel... ...ficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode... ...e ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de ... ...lidade dos efeitos da decisão. Diante de tudo o que acima se... ...ndo à preservação de sua VIDA. DOS PEDIDOS Ex positis, requer a Autora a Vossa Excelência que: Que seja designada AUDIÊNCIA D... ...e previsto no art. 334 do NCPC LIMINARMENTE, e sem audição da... ...ndo à preservação de sua VIDA. Após a concessão da medida lim... ...zo legal, sob as penas da lei. Que, em havendo desobediência ... ... ser arbitrado por esse Juízo. Requer também a intimação do r... ...ger direito de menor de idade. Ao final, julgar inteiramente ... ... valor da condenação ou causa. Requer a produção de todas as ... ...epoimento pessoal da parte ré. Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Local, data. Nome do advogado - OAB Outros modelos:Veja mais modelos de petições de Direito TributárioVeja mais modelos de petições CíveisVeja mais modelos de petições contra Planos de SaúdeVeja mais modelos de petições de Restituição de ICMS na Conta de LuzVeja mais modelos de petições imobiliáriasVeja mais modelos de petições contra seguros DPVATFonte: jusdecisum.com.br Mais notícias e Artigos:==>>DR: Arruda Alvim e DRa: Teresa Arruda Alvim Wambierlançam curso sobre o Novo CóLeia também:- Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro e saiba como buscar a correção do benefício para seus clientes- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes- Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes !- Como entrar com pedigdo de Processo Civil [Ler] ==>>Instituto disponibiliza e-book gratuito com dicas, esquemas e artigos sobre o Novo CPC [Ler] restituição de cobrança i...
há 29 dias
... do Direito, assista o vídeo ! PRAZOS DE 05 DIAS IMPORTANTES NO NCPC Art. 101, § 2º Prazo para recolhimento das cu... ...o da gratuidade pelo tribunal. Art. 107, inciso II Prazo para o advogado, na qual... ...os autos de qualquer processo. Art. 154, parágrafo único Prazo para a parte contrária s... ... autos por Oficial de Justiça. Art. 218, § 3º Prazo para a prática de ato pr... ...erminado por lei ou pelo juiz. Art. 226, inciso I Prazo para que o juiz profira despachos. Art. 303, § 6º Prazo para emenda da petição i... ...la naquele momento processual. Art. 306 Prazo para o réu contestar o p... ...uerida em caráter antecedente. Art. 331, caput Prazo para a retratação do jui... ...e indeferiu a petição inicial. Art. 332, § 3º Prazo para a retratação do jui... ...armente improcedente o pedido. Art. 357, § 1º Prazo para que as partes peçam... ...são de saneamento do processo. Art. 465, § 2º Prazo para que o perito nomead... ...nal, em especial o eletrônico. Art. 485, § 7º Prazo para a retratação do jui... ...iva (sem resolução de mérito). Art. 617, parágrafo único Prazo para assinatura do termo... ... compromisso da inventariança. Art. 675, caput Prazo para oposição dos embarg... ...iva particular ou arrematação. Art. 854, § 3º Prazo para que o executado, no... ...ou que há excesso de execução. Art. 916, § 1º Prazo para que o juiz decida a... ...cução de título extrajudicial. Art. 932, parágrafo único Prazo para que o recorrente sa... ...idade do recurso pelo relator. Art. 1.007, § 2º Prazo para que o recorrente su... ...o) a fim de evitar a deserção. Art. 1.007, § 7º Prazo para que o recorrente sa... ...eenchimento da guia de custas. Art. 1.019, inciso I Prazo para que o relator, se o... ...nicando ao juiz a sua decisão. Art. 1.023, caput e § 2º e 1.024 Prazo para oposição, resposta ... ...to dos embargos de declaração. Art. 1.036, § 2º Prazo para que o recorrente se... ...nários lato sensu repetitivos. Leia ...
há 29 dias
Dando sequência à análise dos ... ...ano dos operadores do Direito. PRAZOS DE 10 DIAS IMPORTANTES NO NCPC Art. 143, parágrafo único Prazo para que o juiz aprecie ... ...sivamente, por perdas e danos. Art. 226, II Prazo para que o juiz profira decisões interlocutórias. Art. 235, § 2º Prazo para que o juiz ou o rel... ...tiça pratique o ato requerido. Art. 240, § 2º Prazo para que o autor adote a... ...ata da propositura da demanda. Art. 254 Prazo para que o escrivão ou o... ... para lhe dar ciência de tudo. Art. 268 Prazo para devolução ao juízo ... ...a, pagas as custas pela parte. Art. 334, § 5º Prazo mínimo de antecedência e... ...olução consensual do conflito. Art. 477, § 4º Prazo mínimo de antecedência e... ... intimado por meio eletrônico. Art. 539, § 1º Prazo para manifestação de rec... ...r em estabelecimento bancário. Art. 545, caput Prazo para que o autor da ação... ...nsuficiência por parte do réu. Art. 723, caput Prazo para que o juiz decida o... ...ento de jurisdição voluntária. Art. 828, § 1º Prazo para que o exequente com... ...admissão da demanda executiva. Art. 828, § 2º Prazo para que o exequente, ap... ... a outros bens não penhorados. Art. 830, § 1º Prazo para que o Oficial de Ju... ...lize a citação por hora certa. Art. 847, caput Prazo para que o executado, um... ...xima efetividade da execução). Art. 857, § 1º Prazo para que o exequente, ap... ...vez da opção pela sub-rogação. Art. 862, caput Prazo para que o administrador... ...es ou edifícios em construção. Art. 870, parágrafo único Prazo para que o avaliador entregue o laudo na execução. Art. 903, § 2º Prazo para que, após o aperfei... ...cio para apreciação pelo juiz. Art. 903, § 5º Prazo para que o arrematante p... ...caso, desistir da arrematação. Art. 940, caput Prazo para que o relator ou ou... ...s autos do recurso interposto. Art. 940, § 1º Prazo máximo possível de prorr... ...olicitada por relator ou juiz. Art. 943, § 2º Prazo para que, lavrado o acór... ...ja publicada no órgão oficial. Art. 973, caput Prazo para que, na ação rescis... ...amente, as suas razões finais. Art. 989, § 1º Prazo para que, no bojo dos au... ... impugnado preste informações. PRECISANDO ESTUDAR O NOVO CPC? Conheça o curso online de Atualização sobre o Novo CPC do Instituto de direito Contemporâneo (IDC). Com 60 aulas divididas em 4 módulos de 15 aulas. No curso você vai encontrar nomes como: Arruda Alvim, Bruno Garcia Redondo, Clayton Maranhão, Daniel Mitidiero, Eduardo Talamini, Hermes Zanetti Jr., Humberto Dalla, José Manzano Oliani, Leonardo Ribeiro, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, Marcos Cavalcanti, Nelson Luiz Pinto, Paulo Osternack, Rogéria Dotti, Ronaldo Cramer, Stela Maciel, Teresa Arruda Alvim Wambier e muitos outros nomes do Direito Processual Civil. Além das aulas você recebe, certificado digital com 60 horas aula, todos os áudios das palestras em formato. Mp3, acesso a uma comunidade fechada no Facebook com monitoria, material de apoio de cada aula, 20 aulas do 1º e 2º enLeia também:- Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro e saiba como buscar a correção do benefício para seus clientes- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes- Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes !- Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na controa de Processualistas. clique aqui e saiba maisluz para seus clientes !&...
Alterou o texto do documento Prazos de 15 dias importantes no Novo CPC
há 29 dias
...ano dos operadores do Direito. Como facilmente se perceberá, ... ...ocessuais em 15 (quinze) dias. Com efeito, no âmbito recursal... ...v. Arts. 1.003, § 5º e 1.023). No tocante aos prazos para def... ...ut, 343, § 1º, 350, 351 etc.). PRAZOS DE 15 DIAS IMPORTANTES NO NCPC Art. 100 Prazo para que, deferido o ped... ..., por meio de petição simples. Art. 104, § 1º Prazo para que o advogado apre... ...são, prescrição ou decadência. Art. 120, caput Prazo para impugnação do pedido de assistência. Art. 135 Prazo para que, instaurado o i... ... produção das provas cabíveis. Art. 138, caput Prazo para manifestação do ami... ...de ofício, a sua participação. Art. 146, caput Prazo para que a parte alegue ... ...ntado do conhecimento do fato. Art. 235, § 1º Prazo para que o juiz ou relat... ...apresente a sua justificativa. Art. 290 Prazo para que a parte, intima... ...to da distribuição da demanda. Art. 303, § 1º, I Prazo para que o requerente, c... ...ente, adite a petição inicial. Art. 321, caput Prazo para que o autor emende ... ...e ser completado ou corrigido. Art. 335, caput Prazo para apresentação de contestação. Arts. 338 e 339 Prazo para que o autor altere ... ...nomeação à autoria do CPC/73). Art. 343, § 1º Prazo para apresentação de res... ...ntada pelo réu na contestação. Art. 350 Prazo para que o autor se mani... ...tivo de seu direito (réplica). Art. 351 Prazo para que o autor se mani... ... réu em contestação (réplica). Art. 357, § 4º Prazo para que as partes apres... ...nto e organização do processo. Art. 364, § 2º Prazo sucessivo para apresenta... ...Ministério Público, se o caso. Art. 401 Prazo para que o terceiro resp... ...nto alegadamente em seu poder. Art. 432, caput Prazo para oitiva da parte con... ...ária na arguição de falsidade. Art. 437, § 1º Prazo para que a outa parte se... ...umento novo juntado aos autos. Art. 465, § 1º Prazo para que as partes alegu... ...a decisão que nomeou o expert. Art. 477, § 1º Prazo comum para que as partes... ...dos seus assistentes técnicos. Art. 511 Prazo para que o requerido apr... ...ase de liquidação de sentença. Art. 523, caput Prazo para pagamento voluntári... ...imento definitivo da sentença. Art. 525, caput Prazo para apresentação de imp... ...ão ao cumprimento de sentença. Art. 550, caput Prazo para apresentação de con... ...ação na ação de exigir contas. Art. 564, caput Prazo para apresentação de con... ...stação nas ações possessórias. Art. 577 Prazo para apresentação de con... ...estação na ação de demarcação. Art. 601, caput Prazo para apresentação de con... ...ssolução parcial de sociedade. Art. 647, caput Prazo comum para que as partes... ... de quinhão antes da partilha. Art. 679 Prazo para apresentação de con... ...ação aos embargos de terceiro. Art. 683, parágrafo único Prazo para apresentação de contestação na oposição. Art. 695, caput e § 2º Prazo mínimo de antecedência e... ...guarda, visitação e filiação). Art. 721 Prazo comum para manifestação ... ...ntos de jurisdição voluntária. Art. 801 Prazo para que o exequente cor... ...ítulo executivo extrajudicial. Art. 806, caput Prazo para que o devedor de ob... ...dicial, satisfaça a obrigação. Art. 915, caput Prazo para oferecimento de embargos à execução. Art. 917, § 1º Prazo para apresentação de imp... ...ão, contado da ciência do ato. Art. 983, caput Prazo para manifestação dos am... ...e demandas repetitivas (IRDR). Art. 989, III Prazo para apresentação de con... ... decisão objeto de reclamação. Art. 1.003, § 5º Prazo para interposição e resp... ...ão dos embargos de declaração. Art. 1.032, caput Prazo para que o recorrente de... ... sobre questão constitucional. Fonte: Instituto de Direito Contemporâneo – IDC VejLeia também :==>> Advogado, saiba como entrar com pedido de restituiçã:- Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes ! - Passo a passo... ==>>DR: Arruda Alvim e DRa: Tesaiba como buscar a correção do benefício para seus clientes- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressa Arruda Alvim Wambier lançam curso sobre o Novo Código de Processo Civil [Ler] ==>>Instituto disponibiliza e-book gratuito com dicas, esquemas e artigos sobre o Novo CPC [Ler] r com ação de cobrança pa...
há 29 dias
Todos nós sabemos sobre a impo... ... e erro material nos julgados. O novo Código de Processo Civi... ...bre os embargos de declaração. Art. 1.022. Cabem embargos de ... ...o sobre o que seria a omissão. Resolve-se aqui uma discussão ... ...stado por imposição de oficio. III – corrigir erro material. Outra mudança é que agora fica... ...e ED em caso de erro material. O erro material o Juiz pode co... ...rrigir o erro material depois. Parágrafo único. Considera-se ... ...gos de Declaração por Omissão. Este dispositivo também se apl... ... omissão de Súmula Vinculante. II – incorra em qualquer das c... ...ata do dever de fundamentação. Nosso Blog: www.novocpc.bloggs.com.br Facebook: https://www.facebook.com/onlinenovocpc/ Fonte: jusdecisum.com.br Mais notícias e Artigos:==>>DR: Arruda Alvim e DRa: Teresa Arruda Alvim Wambierlançam curso sobre o Novo Código de Processo Civil [Ler] ==>>Instituto disponibiliza e-book gratuito com dicas, esquemas e artigos sobre o Novo CPC [Ler]Leia também:- Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro e saiba como buscar a correção do benefício para seus clientes- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes- Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes !- Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes !
há 29 dias
Uma das grandes novidades do N... ...ronos. Vejamos detalhadamente: Art. 246. A citação será feita: § 1o Com exceção das microempr... ...á aplicado aos entes públicos. Assim, com exceção da ME e EPP... ...ntimação e citação eletrônica. Isso se aplica muito na Justiça do Trabalho. Artigo 1050 e 1051: Art. 1.050. A União, os Estado... ...ntimação e citação eletrônica. Existe uma lacuna quanto as pe... ...a do código para se cadastrar. Fonte: direitobrasil. Org Artigo original: http://direit... ...citacao-pessoa-juridica-ncpc/ PRECISANDO ESTUDAR O NOVO CPC? Conheça o curso online de Atualização sobre o Novo CPC do InLeia também:- Conheça a tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Negro e saiba como buscar a correção do benefício para seus clientes- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes- Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes !- Como entrar com pedido de restitutição de direito Contemporâneo (IDC).cobrança indevida de ICMS...
há 29 dias
Você considera árdua a tarefa ... ...com os requisitos do Novo CPC. Primeiramente, lembra-se daque... ...rmações óbvias ou repetitivas. Por outro lado, não esqueça qu... ... exatamente isso que acontece. Outro ponto importante é com r... ...aos informativos do STJ e STF. Você está atento às mudanças d... ... o protocolo e a distribuição. A primeira mudança é a elimina... ... da petição inicial para isso. A segunda mudança é a exigênci... ...rocessual das pessoas casadas. Vejamos o artigo 319:Art. 319. A petição inicial indicará: II – os nomes, os prenomes, o ... ... residência do autor e do réu; 1˚ Caso não disponha das infor... ... autor neste sentido, a saber: Autor poderá requerer a inform... ...es quiser, haverá a audiência. Ocorre que, certamente, surgir... ...ão da realização da audiência. Ainda quanto aos requisitos da... ...e ser corrigido ou completado. Fonte: www.direitobrasil.org Kit 197 modelos de petições cíveis, atualizadas de acordo com o Novo CPC, clique aqui e saiba mais Leia ...
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